TNU: carteira assinada a partir de acordo trabalhista é início de prova material

homologatória de acordo firmado na Justiça do Trabalho, tem valor de início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço.

Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova

O entendimento dominante na jurisprudência é o de que a gravação, quando realizada por um dos interlocutores, é válida como meio de prova.

Prova. Indícios. Tóxicos. Tráfico. Insuficiência à incriminação. Inocorrência. Acusado preso em flagrante delito.

Recurso processado e contrariado, a d. Procuradoria de Justiça manifestou-se pela rejeição da preliminar defensiva e, no mérito, pelo improvimento do apelo.

Independente de prova objetiva há abalo à honra em inscrição indevida

Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado

Os embargantes alegavam ser os atuais proprietários do imóvel e, por isso, reivindicaram a nulidade da penhora.

Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

manteve a decisão que dispensou prova do esforço comum para partilha de bens adquiridos durante uma união estável de quase 10 anos.

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Crime de lesão corporal. Golpes de faca. Veredito do conselho de sentença. Prova idônea. Decisão adequada.

CRIME DE LESÃO CORPORAL. GOLPES DE FACA

Roubo. Qualificadoras. Prova. Aumento de pena. Incidência. Substituição de pena e sursis. Óbices.

Execução. Embargos de terceiro. Mulher casada. Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova. Precedentes do STJ.

OAB fará prova objetiva de segundo exame no dia 19 de agosto

A Enfiteuse é direito real e, como tal, prova-se mediante registro imobiliário, no caso inexistente.

Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Contrato verbal de venda de imóvel. Prova exclusivamente testemunhal. Impossibilidade.